Política de Privacidade

Última atualização: 26/03/2026

A ViaGest, comprometida com a proteção da sua privacidade, respeita e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Itinerário Precioso, Lda
NIPC: 519063120
Morada: Praça 25 de Abril 14B, 7350-122 Elvas
Email: suporte@firon.pt
Telefone: +351 969302957

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma ViaGest, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados de Utilizadores (Agências e seus Colaboradores)

• Dados de identificação (nome, email, telefone)
• Dados de autenticação (palavra-passe encriptada)
• Dados de navegação e utilização da plataforma
• Dados de faturação e pagamento (quando aplicável)
• Fotografia/avatar (opcional)
• Preferências de utilização (tema, idioma)

2.2. Dados Processados pelas Agências

A ViaGest atua como subcontratante no tratamento de dados que as agências inserem na plataforma (dados de clientes, reservas, fornecedores), seguindo as instruções das agências como responsáveis pelo tratamento.

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contas: Criação e gestão de contas de utilizadores
• Prestação do serviço: Disponibilização das funcionalidades da plataforma
• Comunicações: Envio de informações sobre o serviço, atualizações e suporte técnico
• Faturação: Processamento de pagamentos e emissão de faturas
• Melhorias: Análise de utilização para melhorar a plataforma
• Obrigações legais: Cumprimento de obrigações fiscais e legais
• Segurança: Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal:

• Execução de contrato: Prestação do serviço ViaGest
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais e legais
• Interesse legítimo: Segurança e melhoria da plataforma

5. Prazo de Conservação

• Dados de conta ativa: Durante a vigência do contrato
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal fiscal)
• Dados de navegação: Máximo de 25 meses
• Backups: Até 30 dias após eliminação da conta

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços: Hosting, email, pagamentos (sob acordo de confidencialidade)
• Autoridades: Quando legalmente obrigados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.

7. Transferências Internacionais

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessária transferência internacional, garantimos mecanismos adequados de proteção.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptação SSL/TLS nas comunicações
• Encriptação de passwords
• Controlos de acesso rigorosos
• Backups regulares e seguros
• Monitorização de segurança
• Auditorias periódicas

9. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: Obter confirmação sobre que dados tratamos e aceder aos mesmos
• Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Limitação: Restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Retirar consentimento: Quando o tratamento se baseia em consentimento

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:

• Email: privacidade@firon.pt

Responderemos no prazo de 30 dias.

10. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não foram respeitados:

CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

11. Cookies

A nossa plataforma utiliza cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta política. As alterações serão comunicadas através da plataforma ou por email, sendo a versão atualizada sempre disponibilizada nesta página.

13. Contactos

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

• Email: privacidade@firon.pt
• Telefone: +351 969302957
• Morada: Praça 25 de Abril 14B, 7350-122 Elvas